A Clique Consulta (“Clique Consulta”, “nós”) valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados no contexto do nosso site, plataforma e serviços de teleatendimento em saúde, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao acessar e utilizar as funcionalidades da Clique Consulta, o USUÁRIO declara que leu e compreendeu esta Política, concordando de forma livre e informada com o tratamento dos dados aqui descrito. Se você não concordar com estas condições, deverá interromper o uso do site e/ou plataforma.
1. Glossário
Para facilitar o entendimento desta Política, considere:
- Cookies: pequenos arquivos enviados ao navegador/dispositivo do usuário para permitir funcionalidades, segurança e métricas de uso.
- IP: identificador numérico atribuído ao dispositivo na internet.
- IoT (Internet of Things): tecnologia que conecta dispositivos e objetos à internet, podendo envolver dados.
- Usuário: pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades do site/plataforma da Clique Consulta, incluindo pacientes e profissionais de saúde.
2. Coleta, uso de dados e registro de atividades
2.1. Como os dados são coletados
Os dados podem ser coletados:
- (a) diretamente do Usuário, quando você preenche formulários, envia mensagens, realiza cadastro, solicita atendimento, envia documentos ou efetua pagamento; e/ou
- (b) automaticamente, por meio de registros técnicos (ex.: IP, cookies, logs) quando você navega no site/plataforma.
Aplicamos o princípio da necessidade, coletando apenas o que for adequado e pertinente para as finalidades descritas.
2.2. Quais dados coletamos e para quais finalidades
A) Usuário Profissional da Saúde
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastrais pessoais | Nome, data de nascimento, sexo, telefone/celular, CRM, especialidades | Identificação e autenticação na plataforma; habilitação do profissional; viabilização do atendimento e do tratamento de saúde; quando aplicável, emissão de prescrição no contexto do atendimento. |
| Cadastrais profissionais | Biografia, formação, faixa etária atendida, idiomas, vídeo/apresentação, foto de perfil | Exibição do perfil profissional; organização e gestão do serviço; melhorar a experiência do Usuário. |
| Dados de saúde, imagem e biometria (conforme o atendimento) | Informações necessárias para condução do atendimento (anamnese, hipóteses, evolução), comunicação via chat/voz/vídeo, envio de arquivos e imagens | Prestação de serviços de saúde (teleconsulta); registro clínico e eventual emissão de documentos assistenciais conforme critério profissional. |
| Pagamento | Dados bancários (quando aplicável) | Processamento de repasse e gestão do pagamento relacionado ao serviço prestado. |
| Registros eletrônicos | IP, cookies, logs | Segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais, auditoria e análises de uso (analytics) do site/plataforma. |
| Dados estatísticos (anonimizados) | Métricas de uso sem identificação | Melhorias de produto, desempenho, relatórios e estatísticas. |
B) Usuário Paciente
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastrais obrigatórios | Nome, telefone, endereço, data de nascimento, sexo, CPF, e-mail, senha | Identificação e autenticação; abertura/gestão de conta; prestação do serviço; contato operacional. |
| Dados de saúde, imagem e biometria (prontuário) | Histórico clínico, tratamentos em andamento, medicamentos, condições de saúde, sinais/sintomas e outros dados pertinentes; comunicação por chat/voz/vídeo; envio de arquivos/imagens | Viabilizar o atendimento em saúde; registro em prontuário; continuidade do cuidado. |
| Pagamento | Informações necessárias para pagamento (ex.: dados de cartão, identificadores transacionais) | Processar pagamento do serviço por intermediadores (ex.: gateways de pagamento). |
| Registros eletrônicos | IP, cookies, logs | Segurança, prevenção a fraudes, cumprimento legal, analytics, suporte, personalização de experiência. |
| Dados estatísticos (anonimizados) | Métricas de uso sem identificação | Melhoria contínua, análise de desempenho e relatórios. |
2.3. Uso probatório e cumprimento de determinações legais
Os dados pessoais podem ser utilizados como meio de prova para:
- investigação e prevenção de fraudes/atos ilícitos;
- atendimento a ordem judicial ou requisição administrativa; e
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor.
2.4. Cookies e configurações do dispositivo
O Usuário pode configurar o navegador/dispositivo para bloquear cookies ou limitar coletas automáticas. Contudo, isso poderá reduzir o funcionamento de algumas funcionalidades do site/plataforma.
2.5. Exatidão e atualização das informações
A Clique Consulta não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário. É responsabilidade do Usuário manter seus dados corretos e atualizados.
2.6. Titularidade e responsabilidade da base de dados
A base de dados formada a partir das coletas realizadas na Clique Consulta é de responsabilidade da Clique Consulta, e o tratamento/compartilhamento ocorrerá dentro dos limites desta Política, dos Termos de Uso e das finalidades aqui descritas.
O Usuário é corresponsável pela confidencialidade de credenciais de acesso. O compartilhamento de senhas viola esta Política e os Termos de Uso.
2.7. Acesso interno aos dados
Internamente, o acesso aos dados é restrito a profissionais autorizados, conforme necessidade, proporcionalidade e relevância, com compromisso de confidencialidade e proteção.
3. Armazenamento, transferência internacional, retenção e eliminação
3.1. Onde os dados são armazenados
Os dados podem ser armazenados em infraestrutura de computação em nuvem, com possibilidade de servidores no Brasil e no exterior (ex.: Estados Unidos e Europa), observadas medidas de segurança e requisitos legais.
3.2. Transferência internacional
Quando houver transferência internacional, ela ocorrerá apenas para viabilizar a prestação dos serviços e as finalidades desta Política, adotando-se medidas para assegurar nível de proteção adequado conforme a LGPD (art. 33 e seguintes).
3.3. Segurança do armazenamento
Adotamos práticas de segurança compatíveis com o mercado. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente infalível. A Clique Consulta não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas externas, vírus ou invasões quando não houver dolo ou culpa, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
3.4. Prazos de retenção
Para auditoria, segurança, prevenção a fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigações legais, poderemos manter:
- registros de acesso por, no mínimo, 6 (seis) meses; e
- dados de prontuário pelo prazo mínimo legal/regulatório aplicável ao setor de saúde, geralmente 20 (vinte) anos, quando exigido.
3.5. Eliminação e anonimização
O Usuário pode solicitar eliminação de dados, e a exclusão será realizada quando possível, desde que:
- não exista finalidade legítima pendente,
- não haja obrigação legal/regulatória/judicial de retenção,
- e o pedido seja compatível com limites técnicos e legais.
Após o término do prazo de retenção, os dados poderão ser eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.
4. Compartilhamento e exportação de dados
4.1. Com quem podemos compartilhar
Os dados e registros de atividades poderão ser compartilhados:
- Com autoridades competentes, mediante ordem judicial, requisição administrativa ou obrigação legal;
- Em operações societárias (fusão, aquisição, incorporação), respeitando esta Política e a legislação;
- Com fornecedores e parceiros necessários para operação do site/plataforma e serviços (ex.: hospedagem, nuvem, analytics, suporte, comunicação, pagamentos), sempre limitando ao necessário e com obrigações contratuais.
4.2. Deveres de terceiros
Terceiros contratados devem:
- tratar dados com confidencialidade,
- usar apenas para a finalidade contratada,
- aplicar medidas de segurança adequadas,
- e cumprir a LGPD e normas aplicáveis.
4.3. Compartilhamento entre Usuários
Poderá haver compartilhamento de informações entre Usuários (ex.: paciente e profissional) estritamente para:
- realização do atendimento e continuidade do cuidado; e
- desenvolvimento de funcionalidades diretamente relacionadas à assistência em saúde, com observância de privacidade, segurança e minimização.
5. Consentimento
Quando o consentimento for a base legal aplicável, ele será coletado de forma livre, informada, destacada e específica.
O Usuário poderá rever, conceder ou revogar consentimentos por meio dos canais de atendimento da Clique Consulta. A revogação pode impactar o uso de algumas funcionalidades e/ou a prestação de determinados serviços.
6. Direitos do titular de dados
O Usuário poderá exercer, nos termos da LGPD, direitos como:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- portabilidade (quando aplicável);
- informação sobre compartilhamentos;
- anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível);
- oposição ao tratamento (quando aplicável);
- revogação de consentimento.
O exercício poderá ser feito pelo ambiente logado (quando disponível) e/ou pelos canais de atendimento do Clique Consulta.
7. Segurança da informação
A Clique Consulta adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acessos não autorizados e incidentes, incluindo (exemplos):
- criptografia de credenciais e dados sensíveis quando aplicável;
- controle de acesso por perfil e necessidade;
- logs de auditoria;
- políticas internas e boas práticas de segurança;
- gestão de fornecedores críticos com exigências de segurança.
8. Disposições gerais
8.1. Decisões automatizadas
A Clique Consulta não utiliza, como regra, decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos relevantes ao Usuário sem supervisão/validação humana. Quando aplicável, o Usuário poderá solicitar informações adicionais.
8.2. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação operacional, melhoria dos serviços ou conformidade legal. Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente.
Caso uma atualização exija novo consentimento, a Clique Consulta poderá solicitar novamente por meios de contato informados pelo Usuário.
8.3. Contato do Encarregado (DPO)
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: cliqueconsulta@gmail.com.
8.4. Tratamento por terceiros
Se empresas terceirizadas tratarem dados em nome da Clique Consulta, deverão respeitar esta Política e requisitos de segurança e privacidade.
8.5. Validade parcial
Se alguma disposição desta Política for considerada inválida por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão válidas e eficazes.
8.6. Comunicações eletrônicas
O Usuário reconhece que comunicações por e-mail, SMS, WhatsApp e outros meios eletrônicos podem ser utilizadas como prova documental e para comunicações relacionadas aos serviços e condições, ressalvadas exigências legais específicas.
9. Lei aplicável e jurisdição
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo regra legal específica em sentido diverso.
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